Direito Internacional das Políticas Agrícolas

Ebook em PDF
Autor: Milene Brandão Pereira
Número de páginas: 102
Ano de publicação: 2026
Edição: 1.ª
ISBN: 978-65-5809-109-7
 
Sinopse
 
A produção, a circulação e o acesso aos alimentos deixaram de constituir temas exclusivamente internos dos Estados, para ocupar posição estratégica na agenda do Direito Internacional: mudanças climáticas, crises econômicas, conflitos armados, pandemias, desigualdades estruturais e a crescente interdependência entre mercados agrícolas evidenciam que a garantia da alimentação adequada depende de mecanismos de cooperação que ultrapassam as fronteiras nacionais. Entretanto, embora existam inúmeras organizações internacionais atuando na temática agrícola, não há um modelo internacional integrado. Esse modelo deveria articular de forma coerente as políticas agrícolas, ambientais, culturais e de desenvolvimento. O objetivo é promover a efetivação da soberania alimentar.
Nesse contexto, diferentes organizações internacionais passaram a construir respostas institucionais próprias para enfrentar os desafios relacionados à produção de alimentos. A Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio da Food and Agriculture Organization (FAO), prioriza a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a proteção dos direitos humanos. A Organização Mundial do Comércio (OMC) concentra-se na disciplina do comércio agrícola internacional e na redução das distorções de mercado. O Mercosul desenvolve mecanismos de coordenação intergovernamental voltados principalmente à agricultura familiar. A Organização dos Estados Americanos (OEA) atua por meio da cooperação técnica e da promoção do desenvolvimento regional. A União Europeia, por sua vez, constitui a experiência mais avançada de integração agrícola, estruturada a partir da Política Agrícola Comum.