Cultura e Direito Internacional: Uma Perspectiva Interseccional para a Soberania
Ebook em PDF
Autor: Milene Brandão Pereira
Número de páginas: 122
Ano de publicação: 2026
Edição: 1.ª
ISBN: 978-65-5809-108-0
Sinopse
O Direito Internacional consolidou-se como um dos principais instrumentos de organização da sociedade internacional. Ele disciplina as relações entre Estados e organismos internacionais. Além disso, reconhece, de forma progressiva, indivíduos e grupos como sujeitos de direitos. Entretanto, embora seu discurso seja pautado na universalidade dos direitos humanos, grande parte de sua construção teórica e normativa permaneceu orientada por categorias abstratas que frequentemente desconsideram a diversidade cultural, as desigualdades estruturais e as diferentes formas pelas quais os sujeitos experimentam os efeitos das normas internacionais.
Essa limitação torna-se particularmente evidente ao analisar a problemática da fome e da soberania alimentar. Apesar do avanço da produção agrícola mundial e do desenvolvimento de sistemas internacionais de proteção ao direito humano à alimentação, milhões de pessoas continuam submetidas à insegurança alimentar. Esse cenário demonstra que a fome não pode ser compreendida apenas como consequência da insuficiência de alimentos ou da baixa produtividade agrícola. Trata-se de um fenômeno que envolve aspectos políticos, econômicos, jurídicos e culturais. Ele é produzido por estruturas históricas de poder que condicionam quem produz, quem controla os recursos naturais, quem participa dos processos decisórios e quem efetivamente tem acesso ao alimento.
