Inspeção Do Trabalho: Procedimento Fiscais

Cód:  9788574982502


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Descrição

Autor: MARCELLO RIBEIRO SILVA
Dimensões (cm) (LxAxLombada): 140x210x0,8
Número de páginas: 168
Ano de publicação: 2017
Edição: 2.ª
ISBN: 978-85-7498-250-2
Peso: (gramas): 211

Sinopse



A presente obra busca oferecer uma visão panorâmica da Inspeção do Trabalho, discorrendo sobre sua origem, evolução histórica, estrutura, funções, poderes e deveres. O livro ainda aborda as rotinas das diferentes espécies de fiscalização e dos procedimentos relacionados à imposição de multa administrativa trabalhista e do débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das Contribuições Sociais.Elaborada de forma didática e prática, esta obra almeja oferecer importante fonte de consulta aos estudantes e profissionais que militam na seara do Direito do Trabalho, assim como a empregados e empregadores.

Informações sobre o autor


O autor formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em 1993, onde também obteve o grau de Mestre em Direito Agrário, em 2010. Após exercer a advocacia por um ano e meio, foi aprovado no concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, tomando posse no cargo em 09.10.1995, com lotação na SRT/GO, onde permaneceu por três anos.
Aprovado no VII Concurso Público para Procurador do Trabalho, o autor tomou posse no cargo, no dia 17.11.1998, integrando, desde então, o quadro de membros do Ministério Público do Trabalho.
Além de artigos doutrinários na área do Direito e Processo do Trabalho, o autor ainda escreveu a obra Ação civil pública e processo do trabalho, atualmente na 2ª edição, publicada pela Editora Juruá, e o capítulo do livro Fundamentos constitucionais de direito agrário, denominado Trabalho análogo ao de escravo contemporâneo e função social do imóvel rural, organizado pela Professora Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, da SRS Editora.




Sumário

  • Capítulo I
  • BREVE HISTÓRICO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
  • 1 A Gênese da Inspeção do Trabalho
  • 2 A Inspeção do Trabalho no cenário internacional
  • 3 A evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil

  • Capítulo II
  • POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA, NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
  • 1 Posição enciclopédica
  • 2 Natureza jurídica
  • 3 Conceito
  • 4 Finalidade
  • 5 Âmbito de atuação

  • Capítulo III
  • ESTRUTURA E CARREIRA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
  • 1 Estrutura organizacional
  • 2 Carreira

  • Capítulo IV
  • FUNÇÕES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
  • 1 Introdução
  • 2 Fiscalização
  • 3 Informação e assessoria aos parceiros sociais
  • 4 Informação da autoridade competente
  • 5 Outras funções
  • 5.1 Exercício de função de direção, chefia ou assessoramento   
  • 5.2 Análise de processos de multa administrativa e de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Contribuição Social
  • 5.3 Realização de diligência, de audiência e de relatório conclusivo nos procedimentos administrativos de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social  
  • 5.4 Participação em Mesa de Entendimento
  • 5.5 Mediação de conflitos coletivos trabalhistas

  • Capítulo V
  • PODERES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
  • 1 Introdução
  • 2 Poder de visita
  • 3 Poder de investigação
  • 4 Poder de injunção e de notificação
  • 5 Poder de autuação 

  • Capítulo VI
  • DEVERES DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO
  • 1 Introdução 
  • 2 Dever de desinteresse
  • 3 Dever de sigilo profissional
  • 4 Dever de discrição sobre a origem das denúncias
  • 5 Dever de não utilizar a Carteira de Identidade Fiscal
  • para outra finalidade que não a de fiscalização
  • e de devolvê-la nas hipóteses legais
  • 6 Dever de exibir a Carteira de Identidade Fiscal no
  • momento da inspeção ou após a apuração do fato

  • Capítulo VII
  • ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
  • 1 Introdução
  • 2 Rotina da fiscalização dirigida e por denúncia
  • 3 Rotina da fiscalização indireta
  • 4 Rotina da fiscalização imediata
  • 5 Rotina da fiscalização para análise de acidente do trabalho   
  • 6 Rotina da fiscalização para erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo
  • 6.1 Introdução
  • 6.2 Caracterização e conceito de
  • trabalho análogo ao de escravo
  • 6.3 Rotina da fiscalização para erradicação
  • do trabalho em condição análoga à de escravo
  • 7 Rotina da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das Contribuições
  • Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/01
  • 7.1 Introdução
  • 7.2 Fiscalização direta do FGTS e das Contribuições
  • Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/01    
  • 7.3 Fiscalização indireta do FGTS e das Contribuições
  • Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/01
  • 7.4 Fiscalização do FGTS nos Órgão Públicos

  • Capítulo VIII
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • DE MULTAS TRABALHISTAS
  • 1 Os diferentes processos estatais
  • 2 Processo e procedimento
  • 3 Garantias dos administrados 
  • 4 Do processo administrativo de imposição de multas trabalhistas     
  • 4.1 Disciplina legal
  • 4.2 Do início do processo
  • 4.3 Da defesa
  • 4.4 Da decisão de primeira instância
  • 4.5 Do pagamento da multa e da interposição de recurso
  • 4.6 Do processo em segunda instância
  • 4.7 Da inscrição em Dívida Ativa da
  • União e da cobrança judicial

  • Capítulo IX
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
  • 1 Disciplina legal
  • 2 Do início do processo
  • 3 Da defesa
  • 4 Da decisão de primeira instância
  • 5 Do pagamento do débito e da interposição de recurso
  • 6 Do processo em segunda instância
  • Referências

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