Inspeção Do Trabalho: Procedimento Fiscais

Cód:  9788574982502


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Descrição

 
Autor: MARCELLO RIBEIRO SILVA
Dimensões (cm) (LxAxLombada): 140x210x0,8
Número de páginas: 168
Ano de publicação: 2017
Edição: 2.ª
ISBN: 978-85-7498-250-2
Peso: (gramas): 211
 

Sinopse

 
A presente obra busca oferecer uma visão panorâmica da Inspeção do Trabalho, discorrendo sobre sua origem, evolução histórica, estrutura, funções, poderes e deveres. O livro ainda aborda as rotinas das diferentes espécies de fiscalização e dos procedimentos relacionados à imposição de multa administrativa trabalhista e do débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das Contribuições Sociais.Elaborada de forma didática e prática, esta obra almeja oferecer importante fonte de consulta aos estudantes e profissionais que militam na seara do Direito do Trabalho, assim como a empregados e empregadores.
 

Informações sobre o autor

 
O autor formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em 1993, onde também obteve o grau de Mestre em Direito Agrário, em 2010. Após exercer a advocacia por um ano e meio, foi aprovado no concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, tomando posse no cargo em 09.10.1995, com lotação na SRT/GO, onde permaneceu por três anos.
Aprovado no VII Concurso Público para Procurador do Trabalho, o autor tomou posse no cargo, no dia 17.11.1998, integrando, desde então, o quadro de membros do Ministério Público do Trabalho.
Além de artigos doutrinários na área do Direito e Processo do Trabalho, o autor ainda escreveu a obra Ação civil pública e processo do trabalho, atualmente na 2ª edição, publicada pela Editora Juruá, e o capítulo do livro Fundamentos constitucionais de direito agrário, denominado Trabalho análogo ao de escravo contemporâneo e função social do imóvel rural, organizado pela Professora Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, da SRS Editora.

 

Sumário

Capítulo I

BREVE HISTÓRICO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

1 A Gênese da Inspeção do Trabalho

2 A Inspeção do Trabalho no cenário internacional

3 A evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil

 

Capítulo II

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA, NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

1 Posição enciclopédica

2 Natureza jurídica

3 Conceito

4 Finalidade

5 Âmbito de atuação

 

Capítulo III

ESTRUTURA E CARREIRA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

1 Estrutura organizacional

2 Carreira

 

Capítulo IV

FUNÇÕES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

1 Introdução

2 Fiscalização

3 Informação e assessoria aos parceiros sociais

4 Informação da autoridade competente

5 Outras funções

5.1 Exercício de função de direção, chefia ou assessoramento   

5.2 Análise de processos de multa administrativa e de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Contribuição Social

5.3 Realização de diligência, de audiência e de relatório conclusivo nos procedimentos administrativos de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social  

5.4 Participação em Mesa de Entendimento

5.5 Mediação de conflitos coletivos trabalhistas

 

Capítulo V

PODERES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

1 Introdução

2 Poder de visita

3 Poder de investigação

4 Poder de injunção e de notificação

5 Poder de autuação 

 

Capítulo VI

DEVERES DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

1 Introdução 

2 Dever de desinteresse

3 Dever de sigilo profissional

4 Dever de discrição sobre a origem das denúncias

5 Dever de não utilizar a Carteira de Identidade Fiscal

para outra finalidade que não a de fiscalização

e de devolvê-la nas hipóteses legais

6 Dever de exibir a Carteira de Identidade Fiscal no

momento da inspeção ou após a apuração do fato

 

Capítulo VII

ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

1 Introdução

2 Rotina da fiscalização dirigida e por denúncia

3 Rotina da fiscalização indireta

4 Rotina da fiscalização imediata

5 Rotina da fiscalização para análise de acidente do trabalho   

6 Rotina da fiscalização para erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo

6.1 Introdução

6.2 Caracterização e conceito de

trabalho análogo ao de escravo

6.3 Rotina da fiscalização para erradicação

do trabalho em condição análoga à de escravo

7 Rotina da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das Contribuições

Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/01

7.1 Introdução

7.2 Fiscalização direta do FGTS e das Contribuições

Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/01    

7.3 Fiscalização indireta do FGTS e das Contribuições

Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/01

7.4 Fiscalização do FGTS nos Órgão Públicos

 

Capítulo VIII

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DE MULTAS TRABALHISTAS

1 Os diferentes processos estatais

2 Processo e procedimento

3 Garantias dos administrados 

4 Do processo administrativo de imposição de multas trabalhistas     

4.1 Disciplina legal

4.2 Do início do processo

4.3 Da defesa

4.4 Da decisão de primeira instância

4.5 Do pagamento da multa e da interposição de recurso

4.6 Do processo em segunda instância

4.7 Da inscrição em Dívida Ativa da

União e da cobrança judicial

 

Capítulo IX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 

1 Disciplina legal

2 Do início do processo

3 Da defesa

4 Da decisão de primeira instância

5 Do pagamento do débito e da interposição de recurso

6 Do processo em segunda instância

Referências

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